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    Orientações da ASF relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.

    FONTE INFORMAÇÃO: Circular n.º 2/2023, de 14 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-02-14
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 59, II Série, Parte E, de 23 de março de 2023
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    Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 22-24 de fevereiro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Recolha de informação sobre riscos físicos abrangidos pelos ramos de "incêndio e elementos da natureza" e "outros danos em coisas".
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    Consideração de fatores ambientais, sociais e de governação na declaração de princípios da política de investimento.
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    Relativa ao exercício de atividade de resseguro por empresa de seguros ou de resseguros de país terceiro não equivalente não estabelecida em Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2023

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 142, II Série, Parte E, de 24 de julho de 2023
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    Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões

    REVOGA: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º
    REVOGA: ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 21-23 de junho de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 187, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2023
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