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    Designa dois administradores provisórios para O Trabalho - Comapnhia de Seguros, S.A. ( Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz e Dr. António João Alberto Castanho).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177/94, II Série, de 2 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia o licenciado Pedro Miguel de Sommer Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, de 27 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1994, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos e em 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação

    Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Tessouro, Dr. Walter Valdemar Pego Marques, as seguintes competências:
    1.4 - Conselho de garantias financeiras;
    1.13 - ISP - Instituto de Seguros de Portuga;
    2.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais instituições financeiras, excepto a funçaõ accionista.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série, de 11 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias

    Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Delega no conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, competência para aplicação de multas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, II Série, de 12 de Outubro
    LegislaçãoLegislação