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    MonografiasMonografias
    MOWBRAY, Albert H.
    Data Publicação: 1955
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    JUAN RODRIGUEZ, Alberto de
    Data Publicação: 1950
    MonografiasMonografias
    PICARD, Maurice
    Data Publicação: 1950
    MonografiasMonografias
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    Cria a Inspecção-Geral de Crédito e seguros, que abrangerá os serviços da Inspecção de Comércio Bancário, mencionados no Decreto-Lei nº 36542 e os da Inspecção de Seguros, a que se referem os Decretos nº 17556, de 5 de Novembro de 1929 e nº 21977.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 146, I Série
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias

    Cria nas colónias de Angola e Moçambique os serviços de fiscalização técnica da indústria seguradora das colónias e permite a exploração do ramo vida ás sociedades portuguesas de seguros com sede nas mesmas colónias que assim o requeiram e satisfaçam as condições exigidas para o exercício do referido ramo de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 228, I Série
    LegislaçãoLegislação
    BASYN, Jacques
    Data Publicação: 1947
    MonografiasMonografias
    LUGO RODRÍGUEZ, Félix Benitez
    Data Publicação: 1942
    MonografiasMonografias
    MICHELBACHER, G. F.
    Data Publicação: 1942
    MonografiasMonografias

    Estabelece normas sobre a realização de seguros em empresas não autorizadas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 199, I Série
    LegislaçãoLegislação