ASF - Biblioteca

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Despacho n.º 679/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro

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Deliberação n.º 133/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024

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Deliberação n.º 1992/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

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Deliberação n.º 1160/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

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Despacho n.º 1237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023

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Despacho n.º 9355/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023

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Despacho n.º 8036/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023

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Despacho n.º 656/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023

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Deliberação n.º 139/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para assinatura e uso de selo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023

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Deliberação n.º 237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 45, II Série, Parte E, de 3 de março de 2023

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Deliberação n.º 460/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito do contrato de empreitada para adaptação dos espaços da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel e da Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2023

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Deliberação n.º 138/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da Plataforma eContas do Tribunal de Contas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023

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