Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Data Publicação: 2014

Aprova a lei da investigação clínica.

REVOGA: Lei nº 46/2004, de 19 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série

BIGOT, Jean
Data Publicação: 2014

PERALES VISCASILLAS, María del Pilar
Data Publicação: 2014

Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 291/2012, de 24 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 99, I Série

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.

REVOGA: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série

Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série