Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Descarregar
    Regulamento (UE) 182/2011, de 16 de Fevereiro de 2011 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 55, de 28 de Fevereiro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar
    Regulamento (UE) 954/2011, de 14 de setembro de 2011 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 259, de 04 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários