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    MonografiasMonografias
    Capa
    RODRIGUES, André Alfar
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    BERMÚDEZ, Concepción
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias

    Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
    Artigo 14.º - Caução e seguros em favor do Banco de Português de Fomento, S. A

    REVOGA: Decreto-Lei nº 155/2014 de 21 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 172, de 26 de junho de 2019
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários