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    Proposta alterada de Directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Dezembro de 1980, relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas que regem o Contrato de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 355, de 31 de Dezembro de 1980
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Proposta de Directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Julho de 1979, sobre a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas que regem o Contrato de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 190, de 28 de Julho de 1979
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Relativa à aplicação da Directiva do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização de cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 87, de 30 de Março de 1974
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
    (Primeira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 103, de 2 de Maio de 1972
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 291, de 28 de Dezembro de 1972
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários