Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional .

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de Julho de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2013, de 21 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2013, de 13 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 29/2013, de 21 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2013, de 13 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série, 1º Suplemento

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 39, I Série-A

Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Polícia judiciária.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-A

Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 90, I Série-A

Com a aprovação da Lei Orgãnica do Ministério das Finanças, procedeu-se à criação, na dependência do Ministro das Finanças, do Conselho de Directores-Gerais.
1 - As secções especializadas do Conselho de Directores-Gerais têm, respectivamente, as designações e composições seguintes:
1.5 - Conselho de Directores-Gerais para os Assuntos do Crédito e da Dívida: Director-Geral do Tesouro (que secretaria) e Director-Geral do Orçamento, podendo ser convocados os presidentes do Instituto de Gestão do Crédito Público, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 236, II Série, de 11 de Outubro

Altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23/99, I Série-A

Altera o Artigo 24º do Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106/97, I Série-A

Aprova Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
Secção II - Entidades sob Tutela e superintendência.
Artigo 10º - Entidades sob superintendência - B) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
Artigo 24º Alterado pelo Decreto-lei nº 107/97, de 8 de Maio.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 21/99, de 28 de Janeiro.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 289/2001, de 13 de Novembro.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204/96, I Série-A