| 1. | Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro / Ministério das FinançasResumo: Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 119/2013, de 21 de agosto / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional . ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de Julho de 2011 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de Julho de 2011 / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2013, de 21 de agosto | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro de 2011 / Ministério das FinançasResumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208, I Série | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 39, I Série-A | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 43/2003, de 13 de Março / Ministério da JustiçaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária, sem todavia qualquer reflexo no seu art. 4º/5 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-A | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 304/2002, de 13 de Dezembro / Ministério da JustiçaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Polícia judiciária. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-A | | |
| 9. | Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / [compil.] José Casalta NabaisData Publicação: 2002 |  | |
| 10. | Decreto-Lei nº 195/2002, de 25 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A | | |
| 11. | Decreto-Lei nº 118/2001, de 17 de AbrilResumo: Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 90, I Série-A | | |
| 12. | Despacho nº 21173/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 24 de SetembroResumo: Com a aprovação da Lei Orgãnica do Ministério das Finanças, procedeu-se à criação, na dependência do Ministro das Finanças, do Conselho de Directores-Gerais.
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