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    Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Regulamento das custas processuais / Salvador da Costa

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Regulamentos da CMVM / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    Supremo Tribunal Administrativo [lei orgânica, regulamento, tabela das custas (com actualização e notas) e legislação complementar] / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha

    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    Regime jurídico da caça

    Data Publicação: 1967
    MonografiasMonografias
    Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1912 e publicado no "Diário / Ministério do Fomento

    Data Publicação: 1912
    MonografiasMonografias