Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2013.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série, 1º Suplemento

CORDEIRO, António Menezes
Data Publicação: 2013

Delegação de competências no senhor Secretário de Estado das Finanças, Doutor Manuel Luís Rodrigues.

1 - Delego no Secretário de Estado das Finanças, Doutor Manuel Luís Rodrigues, as minhas competências relativas a todos os assuntos e à prática de todos os atos respeitantes aos serviços, organismos e entidades a seguir indicados, com faculdade de subdelegação nos respetivos dirigentes:
a) Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio;
b) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
c) Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMVM);
d) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 33, II Série, Parte C, de 15 de fevereiro de 2013

Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - delegação de poderes para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas e pagamentos

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - subdelegação de poderes na responsável pelo Departamento para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

REVOGADO POR: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

Norma de Autorização 1/2013 -A - Prorrogação do prazo de autorização para alargamento da atividade - modalidade "acidentes de trabalho" do ramo Não Vida "acidentes" da BES, Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 48, II Série, Parte E, de 8 de março de 2013

SARAIVA, Rute
Data Publicação: 2013

Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.

Survey on the insurance and pension funds sectors risk assessment.

Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série

Norma de Autorização 2/2013-A: Alargamento da atividade - ramo «Doença» do ramo Não Vida da Via Directa, Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 160, II Série, Parte E, de 21 de agosto de 2013