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    Autoriza a reprivatização de acções da Companhia de Seguros Garantia, S.A., e fusão desta com a Aliança Seguradora, S.A. e a UAP Portugal - Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 295/94, I Série-B, de 23 de Dezembro
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    Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a alienação das acções da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-B, Suplemento, de 8 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Disciplina a alienação da totalidade das acções correspondentes ao capital social da companhia de seguros Império, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia o licenciado José Francisco Leitão de Carvalho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 28 de Abril
    LegislaçãoLegislação

    Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas.
    Nº 3, alínea b), II - Seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
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