Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série

Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Suplemento, Parte E, de 28 de janeiro de 2019

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série

Retifica o Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2018

RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, I Série

Reforça a clareza e a segurança dos intervenientes nos mercados e dos investidores de dívida pública portuguesa

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro
APLICA: Lei nº 15/2017, de 3 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 130, I Série, 2.º Suplemento

Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, regula as sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), estabelecendo o respetivo regime jurídico e procede à segunda alteração do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial e à vigésima oitava alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 19/2019, de 28 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 69/2014, de 25 de março, republicado pelo Decreto-Lei nº 29/2014, de 25 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série

Procede à terceira alteração à Portaria nº 913-I/2003, de 30 de agosto, tendo em vista completar e aperfeiçoar o sistema de taxas devidas à CMVM.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série

Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual (Revoga os Regulamentos da CMVM n.os 8/2002 e 5/2013)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 13/2018, de 28 de janeiro de 2019
APLICA: Decreto-Lei nº 5/2015, de 8 de janeiro
APLICA: Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de outubro
REGULAMENTA: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2002
REVOGA: Regulamento da CMVM nº 5/2013
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, II Série, Suplemento, Parte E, de 17 de julho de 2015

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os 2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de 2010, e parcialmente, a Diretiva n.º 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010, e procede ainda à introdução de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
REVOGA: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 910, I Série, 1º Suplemento

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na parte respeitante ao Conselho Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 141, I Série