| 1. | Decreto-Lei nº 91/2014, de 20 de junho / Ministério das FinançasResumo: Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril |  | |
| 2. | Portaria nº 150-A/2012, de 17 de maio / Ministério das FinançasResumo: Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público. APLICA: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 105/2004, de 8 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 262/2001, de 28 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei nº 229-I/88, de 4 de Julho. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 147/92, de 21 de Julho / Ministério das FinançasResumo: Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 140/91, de 10 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Aprova a alienação de 60% do capital da Companhia de Seguros Bonança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série-A | | |
| 7. | Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos / Ministério das FinançasData Publicação: 1988 |  | |