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    Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 21/2020, de 16 de maio
    APLICA: Decreto nº 2-A/2020 , de 20 de março
    APLICA: Al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
    APLICADO POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 58, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-C/2020, de 23 de março
    REVOGA: Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-A, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
    REVOGADO POR: Decreto-lei nº 21/2020, de 16 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 60, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Procede à regulamentação da Lei nº 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

    APLICA: Decreto-Lei nº 20-F/2020,de 12 de maio
    APLICA: Art. 2.º do Decreto-Lei 10-C/2020 de 23 de março
    APLICA: Despacho nº 12483/2019, de 31 de dezembro
    APLICA: Art. 17.º e al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-Lei 291/2007, de 21 de agosto
    REGULAMENTA: Lei nº 34/2020, de 13 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

    APLICA: Decreto-Lei nº 20-F/2020,de 12 de maio
    APLICA: Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, de 6 de junho
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    BORRELL VIVES, Joaquín
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
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    Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

    REVOGA: Portaria nº 1165/2000, de 9 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias