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    Dados para exportação
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
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    Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, I Série
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 9, I Série
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos
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    Recomendações ao setor segurador com vista à mitigação do impacto da conjunta macroeconómica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários
    CircularesCirculares
    Capa
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    BELÉN CAMPUZANO, Ana
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    LAROCHE, Philippe
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias

    Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System)

    APLICA: Decreto-Lei nº 58/2018, de 23 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias