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    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    CHENG, Jiang
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    SHEN, Sally
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    PIETERS, Danny
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias

    Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 68/2019, de 22 de maio
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 179/2019, de 7 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
    LegislaçãoLegislação