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    Dados para exportação
    Capa
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    BELÓN LAURÍN, Juan Antonio
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção.
    BASE XL - Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    ROCHA, Francisco Rodrigues
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    ROCHA, Francisco Rodrigues
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
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    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    MANDARAKA-SHEPPARD, Aleka
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    GOMES, Manuel Januário da Costa
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    GOMES, Manuel Januário da Costa
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    DL 324/94 (469 KB)

    Aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação da cargas em áreas portuárias.
    BaseXII
    Segurança
    2 - A concessionária fica obrigada a constituir seguros e mantê-los actualizados, envolvendo todas as instalações e equipamentos que utilize no âmbito da concessão, contra os riscos de incêndio, explosão e danos devidos a terramoto ou temporal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação