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    MonografiasMonografias
    Capa
    SANTOS, António Carlos
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    MARTINHO, Rui Leão
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
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    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Regulamento de Qualificação de Entidades para Instalação ou Reparação dos Instrumentos de Medição.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    RETO, Luís
    Data Publicação: 2022
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    MACKINTOSH, Stuart P. M.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias