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    ALLAIRE, Geneviève
    Data Publicação: 2019
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    Data Publicação: 2017
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    CANNON, Mark
    Data Publicação: 2016
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    Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    APLICA: Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2012
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    Data Publicação: 2012
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