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    Dados para exportação
    Capa
    BRISSAUD, Hadrien
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
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    Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).
    Artigo 4.º, n.º 1, al. b) e n.º 2 al. d)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, I Série
    LegislaçãoLegislação
    GALEY, Georges
    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220 , I Série
    LegislaçãoLegislação
    MIGUEL, Alberto Sérgio S. R.
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Portaria nº 1444/2002 (41 KB)

    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, II Série, de 8 de Agosto de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    PORTELA, João
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias

    Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais.
    Revoga o Decreto-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro.

    REVOGA: Revoga o Decreto-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro.
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 219/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação