Resultado de pesquisa:

Resultados (50)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 50
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

    Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão)

    1 - A Comissão tem a seguinte composição:

    q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;

    Artigo 4.º (Presidente da Comissão)

    1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais.

    Artigo 7.º (Norma transitória)

    1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar.

    REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro
    REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro
    REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro
    REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 68/2019, de 22 de maio
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 179/2019, de 7 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Cria o Programa de Arrendamento Acessível.
    Artigo 7.º - Seguros
    Os contratos previstos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º são objeto de seguros obrigatórios, cujas garantias, condições e dever de contratação são definidos em diploma próprio.

    REGULAMENTA: Lei nº 2/2019, de 9 de janeiro
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 177/2019, de 6 de junho
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 176/2019, de 6 de junho
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 175/2019, de 6 de junho
    REGULAMENTADO POR: Decreto-Lei nº 69/2019, de 22 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece os requisitos imperativos das várias garantias aplicáveis às garantias de seguro de arrendamento acessível.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 69/2019, de 2 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 110, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa
    ROS BENAVIDES, María Jesús
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias