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    Capa

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    CÂMARA, Paulo
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    ZETZSCHE, Dirk
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    FERREIRA, Miguel A.
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Lei de bases do clima

    REVOGA: Lei nº 93/2001, de 20 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, Série I, de 31-12-2021
    LegislaçãoLegislação
    TORRES, Élisabeth
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
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    URIBE, Jorge M.
    Data Publicação: 2020
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    Capa

    Data Publicação: 2020
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