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    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
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    Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

    REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

    Artigo 11.º - Acesso à informação:
    A creche deve afixar, em local visível e de fácil acesso, designadamente, os seguintes documentos:
    (…)
    l) Identificação da apólice de seguro escolar;

    Artigo 15.º - Processo individual:
    1 — A creche deve organizar um processo individual de cada criança, do qual constem, designadamente:
    (…);
    d) Exemplar da apólice de seguro escolar;

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 167, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    PONGE, Jean-Claude
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    OCÓN GONZÁLEZ, Paula
    Data Publicação: 2011
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos