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    Aplicação do Regulamento (CE) n. o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho

    APLICA: Regulamento (CE) 1338/2008, de 16 de Dezembro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 11, de 15 de Janeiro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.

    APLICADO POR: Regulamento (UE) 349/2011, de 11 de Abril de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 354, de 31 de Dezembro de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    MIGUEL, Alberto Sérgio S. R.
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    PORTUGAL, Luís
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    DL nº 143/99 (165 KB)

    Regulamenta a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro
    REGULAMENTA: Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
    REVOGADO POR: Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, sem prejuízo do disposto no artigo. 187º
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias