
1.		Colectânea de seguros / coord. Pedro Romano Martinez, José Alves de Brito Data Publicação: 2021
2.		Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro : DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS DE PROTEÇÃO DE PAGAMENTOS ASSOCIADOS A OUTROS SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
3.		Circular n.º 12/2021, de 30 novembro : COMPETÊNCIAS TÉCNICAS ADEQUADAS PARA MINISTRAR FORMAÇÃO NOS CURSOS SOBRE SEGUROS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros
4.		Lei nº 75/2021, de 18 de novembro / Assembleia da República Resumo: Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei nº 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28 APLICADO POR: Resolução da Assembleia da República nº 4/2023, de 19 janeiro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2023-01-19 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, I Série, de 18-11-2021 ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28
5.		La sostenibilidad desde el punto de vista de los supervisores y los reguladores : el sector asegurador / Carlos Montalvo Rebuelta Autor: MONTALVO REBUELTA, Carlos Data Publicação: 2021