
1.		Artificial intelligence (AI) and finance / ed. Bahaaeddin A. M. Alareeni, Islam Elgedawy Data Publicação: 2023
2.		Global perspectives in Fintech : law, finance and technology / ed. Hung-Yi Chen, Pawee Jenweeranon, Nafis Alam Data Publicação: 2022
3.		Financial crimes in the age of the digital economy anf fintech / Eva Huang, Xi Nan, Jun Zhao Autor: HUANG, Eva Data Publicação: 2022
4.		Fintech, artificial intelligence and the law : regulation and crime prevention / ed. Alison Lui, Nicholas Ryder Data Publicação: 2021
5.		Resolução da Assembleia da República nº 88/2020 / Assembleia da República Resumo: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 23 de novembro de 2020
6.		Las obligaciones tributarias informativas en el contrato de seguro vida-ahorro por exigência de la asistencia mutua, com especial referencia a los critérios de sujeción / Mª Angeles Recio Ramírez Autor: RECIO RAMÍREZ, María Angeles Data Publicação: 2018
7.		Resolução da Assembleia da República nº 96/2014 / Assembleia da República Resumo: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013. Chama-se atenção para o disposto no n.º 6 do artigo 5.º: Artigo 5.º - Estabelecimento estável [...] 6 — Não obstante o disposto nos números anteriores do presente artigo, considera -se que uma empresa de seguros de um Estado Contratante, excepto no que diz respeito a resseguros, possui um estabelecimento estável no outro Estado Contratante se receber prémios no território desse outro Estado ou segurar riscos nele situados por intermédio de uma pessoa que não seja um agente independente, a quem é aplicável o n.º 7. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, I Série, de 13 de novembro de 2014
8.		Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) : la nuova frontiera dello scambio fi informazioni / Alessandro Longo Autor: LONGO, Alessandro Data Publicação: 2012
9.		Resolução nº 46/2012, de 13 de abril / Assembleia da República Resumo: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010. Cfr. artigo 5.º, n.º 6: Não obstante o disposto nos números anteriores do presente artigo, considera -se que uma empresa de seguros de um Estado Contratante, excepto no que diz respeito a resseguros, possui um estabelecimento estável no outro Estado Contratante se cobrar prémios no território desse outro Estado ou segurar riscos aí situados por intermédio de uma pessoa que não seja um agente independente, a quem é aplicável o n.º 7. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série
10.		Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) Data Publicação: 2011
11.		Fiscalidade / Manuel Henrique de Freitas Pereira Autor: PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas Data Publicação: 2011
12.		Corporate governance em Portugal Autor: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Data Publicação: 2010