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Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social.
REVOGA:
Portaria nº 1141-A/2000, de 30 de Novembro
REVOGADO POR:
Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 278, I Série-B, 2º Suplemento
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Aviso do Banco de Portugal nº 12/2001, de 23 de Novembro / Banco de Portugal
Altera o aviso nº 6/95 do Banco de Portugal e introduz modificações ao quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 272, I Série-B
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