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    Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), que consta em anexo, para vigorar até ao final de 2030, que estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde da população.

    APLICA: Lei nº 95/2019, de 4 de setembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2019-09-04
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei nº 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agosto

    APLICADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2023, de 16 de agosto / PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. - 2023-09-16
    REVOGA: Lei nº 48/90, de 24 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 1990-08-24
    REVOGA: Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    MUCHENA, Israel
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    MonografiasMonografias
    DAVIS, E. Philip
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    DUNNEWIJK, Boris
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos