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    Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
    Artigo 5º - Participações no capital
    Nº 1, alínea a)...empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de investimento ou de fundos de pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº12, I Série-A, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    (124 KB)

    Primeira alteração ao Código de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro.
    Altera os artigos 16º e 17º do Código de Valores Mobiliários

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 67, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (367 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (99 KB)

    Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE, do Conselho de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários.

    REVOGA: Portaria nº 27/99, de 18 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 100, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (118 KB)

    Determina a obrigatoriedade de, no âmbito da prestação de informação financeira ao mercado, os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, elaborarem e publicarem informação por segmentos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 105, II Série, de 7 de Maio de 2002
    LegislaçãoLegislação
    (80 KB)

    Altera o capital social das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e das sociedades de titularização de créditos.
    Revoga a Portaria nº 284/2000, de 23 de Maio

    REVOGA: Portaria nº 284/2000, de 23 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 139, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (90 KB)

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 82/2002, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 4º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 169/2002

    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 2000/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro, que altera as Directivas n.os 85/611/CEE, 92/46/CEE e 93/33/CE, do Conselho, no que se refere à troca de informações com países terceiros, alterando o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2002
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