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    Dados para exportação
    GHILARDUCCI, Teresa
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
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    Transferências de planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e planos poupança-reforma/educação (PPR/E), financiados por fundos de poupança que revistam a forma de fundo de pensões ou de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo Vida – Tempo de execução e deveres de informação
    CircularesCirculares
    BINON, Jean-Marc
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    MonografiasMonografias
    AGUIAR, Margarida Corrêa de
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
    VILLEMEUR, Alain
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
    BARDAJI, José
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
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    Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DELAHOUSSE, Laure
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
    GROH, Thomas
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos