Data Publicação: 1990

Data Publicação: 1990

Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa.
Artigo 13º - Seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 296/95, de 17 de Novembro, salvo a parte relativa à definição de resíduos e de resíduos perigosos.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série

Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis.
(Terceira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 129, de 19 de Maio de 1990

Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 que altera, em especial no que respeita ao Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE, relativas à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 29 de Novembro de 1990

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 35, III Série, de 10 de Fevereiro de 1990

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, III Série, de 24 de Maio de 1994

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 183, III Série, de 09 de Agosto de 1990

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1990

Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos.
Capítulo VIII - Disposições diversas
Artigo 48º - Caução provisória
Artigo 49º - Caução definitiva
Artigo 50º - Caução eventual

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série

Aprova o regulamento de depósitos minerais.
Artigo 60º - Caução provisória
Artigo 61º - Caução definitiva

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série

Aprova o regulamento das águas minerais.
Artigo 53º - Caução provisória
Artigo 54º - Caução definitiva

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série