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    Regulamento (UE) 2021/522, de 24 de março de 2021 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 107, de 26 de março de 2021
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