ASF - Biblioteca

1. 
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Regulamento de Delegado (UE) 2024/896, de 5 de dezembro de 2023 / Comissão Europeia

Resumo: Altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L, de 20 de março de 2024

Act. Comunitários  
2. 
Capa    

Assurance du risque professionnel en santé : obligation d'assurance, souscription du contrat, garanties, procédure d'indemnisation / Jean-Philippe Vauthier

Autor: VAUTHIER, Jean-Philippe Data Publicação: 2023

Monografias  
3. 
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Decreto-Lei n.º 139-D/2023, de 29 de dezembro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 250, I Série
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro

Legislação  
4. 

Análisis jurisprudencial de las cláusulas del contrato de seguro : principales cuestiones prácticas que afectan a la cobertura de los siniestros / Ismael Solera Calleja

Autor: SOLERA CALLEJA, Ismael Data Publicação: 2023

Analíticos  
5. 

Responsabilidad profesional médica para el uso de la inteligencia artificial / Eduardo Asensi Pallares

Autor: ASENSI PALLARÉS, Eduardo Data Publicação: 2023

Analíticos  
6. 

O estatuto do consumidor no regime português do contrato de seguro / Filipe Albuquerque Matos

Autor: MATOS, Filipe Albuquerque Data Publicação: 2023

Analíticos  
7. 

La acción directa en el contrato de seguro de responsabilidad civil de profesionales / María Jesús Peñas Moyano

Autor: PEÑAS MOYANO, María Jesús Data Publicação: 2022

Analíticos  
8. 

La responsabilidad civil profesional de los mediadores de seguros : análisis jurisprudencial / Florencio Rodríguez Ruiz

Autor: RODRÍGUEZ RUIZ, Florencio Data Publicação: 2022

Analíticos  
9. 
Capa    

L'assurance construction : régime juridique, responsabilités, obligations / François-Xavier Ajaccio, Albert Caston, Rémi Porte

Autor: AJACCIO, François-Xavier Data Publicação: 2022

Monografias  
10. 
Capa    

Insurance law in Portugal / Maria Inês de Oliveira Martins ...[et al.]

Data Publicação: 2022

Monografias  
11. 
Capa    

Comentario a la legislación de distribución de seguros y reaseguros privados : artículos 127 a 211 del real decreto-ley 3/2020 / dir. José María Muñoz Paredes

Data Publicação: 2022

Monografias  
12. 
Capa    

Insurance law handbook / Noleen John, Charlie Weston-Simons, Laura Hodgson

Autor: JOHN, Noleen Data Publicação: 2022

Monografias