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    Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Circular nº 27/1991(35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 61/1991 (35 KB)

    S.N.B.
    CircularesCirculares
    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    CircularesCirculares
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    Relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 398, de 31 de Dezembro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários