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    Dados para exportação
    98/78/CE
    Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro / Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia

    Relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 5 de Dezembro de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    (49 KB)
    Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 166, de 11 de Junho de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários