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    PEREIRA, André Gonçalo Dias
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    PINTO, Paulo Mota
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
    Garantia Automóvel (FGA).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023
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    Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
    Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023
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    Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
    LegislaçãoLegislação