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Directiva 2011/24/UE, de 9 de março de 2011 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011
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Act. Comunitários
Direito da contratação colectiva de trabalho : anotado e comentado / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão; pref. José João Abrantes
Data Publicação:
2011
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Monografias
O direito [documento eletrónico] / dir. Inocêncio Galvão Telles
Data Publicação:
2011
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Periódicos
Impugnabilidade dos actos praticados ao abrigo do art. 128º, nº 2, do CPTA e inconstitucionalidade da norma habilitante / Pedro Costa Gonçalves, Bernardo Azevedo
GONÇALVES, Pedro Costa
Data Publicação:
2011
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Analíticos
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