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    Port. 91/2001(66 KB)
    Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das Finanças

    Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    Port. nº 905/99 (29 KB)
    Portaria nº 905/99, de 13 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros

    Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação