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    Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 218, II Série, Parte E, de 10 de novembro de 2023
    NormasNormas
    Capa

    Data Publicação: 1992
    PeriódicosPeriódicos
    JENSEN, Theis Ingerslev
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
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    Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

    REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024
    NormasNormas
    Capa
    PAIN, Darren
    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias
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    Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 28/2019, de 29 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 102/2017, de 28 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 59/2017, de 31 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 56/2015, de 23 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 23/2007, de 4 de Julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2007-07-04
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
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    Regulamenta a Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde

    REGULAMENTA: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 33, I Série
    LegislaçãoLegislação