Cotações de Câmbios para efeitos de Balanço de 1977.

Encerramento do Balanço de 1977.

Fixa os limites das despesas gastas em publicidade pelas seguradoras.

Caucionamento de Reservas Técnicas.

Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro

Remuneração de capitais estatutários.

Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro.

Ramo fogo - Nova rubrica tarifária

Estabelece que na rubrica Jornais do capítulo dos riscos especiais da tarifa geral do ramo Fogo é incluído O Primeiro de Janeiro à taxa de 1,50%

Cria o seguro de Acidentes de Trabalho de trabalhadores por conta própria.

REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro

Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro

Cria o Seguro do Campista.