| 1. | | Autor: KALIFE, Aymeric Data Publicação: 2024 |  |
| 2. | | Data Publicação: 2021 | |
| 3. | | Data Publicação: 2021 | |
| 4. | | Autor: SINCLAIR, Duncan Data Publicação: 2021 |  |
| 5. | | Autor: VERDURE, Christophe Data Publicação: 2020 | |
| 6. | | Resumo: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série
REVOGA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro |  |
| 7. | | Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série | |
| 8. | | Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série | |
| 9. | | Autor: LEHMANN, Paul-Jacques Data Publicação: 2019 | |
| 10. | | Autor: SANTOS, Sofia Data Publicação: 2019 | |
| 11. | | Autor: THOU, Alice Data Publicação: 2019 | |
| 12. | | Autor: MERKIN, Robert Data Publicação: 2019 | |
