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    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados, sobre duas cabeças, sob a designação de Seguro misto com créditos periódicos sobre duas cabeças.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados em caso de vida.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar as condições especiais das seguintes modalidades do ramo vida: rendas certas - amortizações; conjunto misto com prémios descrescentes; conjunto misto com opções; temporário e capital diferido sem contra-seguro dos prémios pagos.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Tranquilidade Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro temporário de capital em dívida.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo vida, o seguros temporários com reembolso de prémios.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Gan-Vie, Companhia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no Ramo vida, as condições do seguro complementar de invalidez.
    NormasNormas

    Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
    Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002.
    Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 163, de 13 de Março de 1979
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

    REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro
    NormasNormas

    Transferências
    NormasNormas
    AnalíticosAnalíticos