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    Portaria nº 66/2022, de 1 de fevereiro / Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do
    artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
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    Portaria nº 86/2022, de 4 de fevereiro / Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 70/2022, de 2 de fevereiro / Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23, I Série
    LegislaçãoLegislação