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    Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019
    LegislaçãoLegislação

    Retificação do Despacho n.º 3070/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019.

    RECTIFICAÇÃO: Despacho nº 3070/2019, de 20 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
    LegislaçãoLegislação

    Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros.

    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.
    Norma de Serviço nº 9/18, de 4 de outubro

    REVOGA: Norma de Serviço nº 10/12, de 21 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, Parte E, de 31 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes nos responsáveis pela direção de supervisão e pelo departamento de autorizações e registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    REVOGADO POR: Despacho nº 102/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, II Série, Parte E, de 3 de outubro de 2012
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    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012
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    Subdelegação de poderes

    REVOGA: Deliberação nº 2465/2009
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, II Série, Parte E, de 26 de Julho de 2010
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    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, II Série, Parte E, de 21 de Julho de 2009
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    DSP - subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Autorizações e Registo para Inscrição e Alteração de Inscrição dos Mediadores de Seguros ou de Resseguros

    REVOGADO POR: Deliberação nº 1307/2010
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, II Série, Parte E, de 27 de Agosto de 2009
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    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
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    Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
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