Acórdão de 13 de fevereiro de 2003 / Supremo Tribunal de Justiça; anot. Calvão da Silva
Acórdão de 1 de Março de 2001 : Acidentes de Viação: Concorrência do risco com a culpa do lesado (art. 505º); limites máximos da responsabilidade objectiva (art. 508º) e montantes mínimos obrigatórios do seguro; indemnização e juros de mora (arts. 566º, nº 2, e 805º, nº 3). / Supremo Tribunal de Justiça; anot. Calvão da Silva
A revista [documento eletrónico] / Supremo Tribunal de Justiça; dir. Henrique Araújo
A revista / Supremo Tribunal de Justiça; dir. Henrique Araújo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 9/2022, de 24 de novembro / Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 7/2022, de 18 de outubro / Supremo Tribunal de Justiça