Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, II Série, Parte E, de 6 de fevereiro de 2018

Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2017 e 30 de março de 2018, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 31, de 3 de fevereiro de 2017

Altera o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES) aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 98, II Série, Parte E, de 22 de maio de 2018

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2021 -R, de 6 de julho
APLICA: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
REVOGA: Norma n.º 4/2014 -R, de 9 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 91, Série II, Parte E, de 11 de maio de 2018

Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março, versão republicada pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79, I Série

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 7 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 148/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 40/2014, de 18 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-B/2007, de 31 de outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 262/2001, de 28 de setembro, na redação do Decreto-Lei nº 357-A/2007
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 163/94, de 4 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série

Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.

APLICADO POR: Portaria nº 65/2014, 13 de março
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
REVOGA: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
REVOGA: Despacho nº 5186/2015, de 13 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, II Série, Parte C, de 10 de maio de 2018

Informação aos clientes sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e adoção de medidas de contingência

Atribuição e distribuição de participação nos resultados em seguros de vida

Transferências de planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e planos poupança-reforma/educação (PPR/E), financiados por fundos de poupança que revistam a forma de fundo de pensões ou de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo Vida – Tempo de execução e deveres de informação

Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto.

REGULAMENTA: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série

Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 259, I Série