Atualização quinquenal dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a partir de 1 de junho de 2022

Disponibilização de informação relativa aos tempos médios de regularização de sinistros automóvel.

Atualização dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance

Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.

Pedido de elementos de informação para avaliar o nível de cumprimento das recomendações constantes da Circular n.º 2/2012, de 1 de março.

Recomendações em matéria de deveres legais de diligência dos seguradores relativamente aos “seguros de proteção ao crédito”.

Recommendations on legal duties of diligence of insurers in respect of payment protection insurance.

Divulga o questionário sobre o impacto da aplicação do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.

Discloses the questionnaire on the impact of implementing the Decree-Law No. 291/2007 of 21 August.

Procede a alguns esclarecimentos relativamente ao seguro enquanto modalidade de garantia financeira de responsabilidade ambiental.

Clarifies some doubts on the insurance as a kind of environmental liability guarantee.

Efectua algumas recomendações relativas a seguros de vida associados a contratos de crédito à habitação.

Makes some recommendations regarding life assurance associated with mortgages.