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    Portaria nº 1015/81, de 25 de Novembro

    Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição
    Artigo 4º, alínea b), anexo II - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte).

    REVOGADO POR: Portaria nº 809/84, de 25 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série
    LegislaçãoLegislação